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03/04/2019 | Governo já articula reforma tributária com o Congresso - O Globo

O governo articula o envio ao Congresso de uma reforma tributária, paralelamente à tramitação das mudanças na Previdência. O Ministério da Economia trabalha em um texto a ser apresentado em maio, que englobaria propostas da sociedade civil e um projeto que já está na Câmara. O objetivo é unificar impostos e reduzir alíquotas. Não está descartada a criação de um tributo sobre movimentações financeiras.

Ogoverno já se articula para encaminhar ao Congresso uma proposta de reforma tributária que tramite em paralelo à reforma da Previdência. O tema foi um dos pontos tratados nas reuniões realizadas ontem entre parlamentares e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Para diminuir possíveis resistências ao projeto —uma vez que o sistema de pagamento de impostos no Brasil é complexo e envolve interesses da União e de estados e municípios — , a estratégia é ouvir especialistas, parlamentares e formatar um texto que contemple as diferentes visões sobre o tema.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), confirmou que essa é uma possibilidade avaliada pelo governo:

—A pauta do governo é uma pauta liberal. Se há condições políticas e se o Parlamento entender que é o momento de fazer, ou seja, conseguirmos aprovar a reforma tributária, conseguirmos aprovar o quanto antes a questão da mudança do pacto federativo para levar mais recursos para a ponta da linha, melhor.

Na avaliação do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, as reformas da Previdência e tributária são complementares:

—Nãotenhadúvidadequea reforma tributária é essencial. O Brasil tem uma carga tributária alta e uma estrutura tributária absolutamente inescrutável. É evidente que é necessário se organizar a matriz de arrecadação no país —disse Marinho, acrescentando: — São (propostas) complementares. O Brasil não vai viver só de reforma da Previdência.

O plano é enviar a reforma tributária ao Legislativo ainda em maio. Dentro do Ministério da Economia, o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, trabalha numa proposta que prevê a adoção de um imposto único sobre movimentações financeiras, que incidiria sobre todas as transações. O tributo substituiria todos os outros vigentes no país. A ideia também é incluir a redução da alíquota do Imposto de Renda para empresas e compensar a perda na arrecadação tributando dividendos.

Cintra também quer ver o que pode aproveitar de uma propostadoCentrodeCidadania Fiscal (CCiF), dirigido pelo economista Bernard Appy. Neste caso, a ideia é substituir cinco impostos por um só tributo que incide sobre bens e serviços. Outra proposta que seráanalisada,doex-deputado Luiz Carlos Hauly, que foi relator da reforma tributária na Câmara, reúne em um imposto nove tributos, com uma transição de seis anos. Ele sugere ainda uma centralização da arrecadação nos estados e a implementação de um sistema totalmente eletrônico.

NA ESTEIRA DA PREVIDÊNCIA

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convidou Appy para apresentar sua proposta ontem em reunião com líderes dos partidos. Depois do encontro, o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), anunciou que ainda esta semana vai apresentar uma proposta de reforma tributária com os termos defendidos por Appy. O texto terá que passar pelas comissões da Câmara e pelo plenário, dando tempo para que a proposta da Previdência avance na Casa.

No Rio, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse que o governo aposta na aprovação das duas reformas:

— Na área econômica, é a elevada expectativa de que, nos próximos meses, o Parlamento brasileiro aprove a nova Previdência e, em sua esteira, a reforma tributária.

Hoje, o ministro da Economia participa de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a reforma da Previdência. Para Rodrigo Maia, as mudanças previstas pelo governo no regime de aposentadorias em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda, e às aposentadorias dos trabalhadores ruraisnãopassamnoCongresso. Ele destacou que os partidosestãodecididosemrelação a esses pontos. O texto precisa passar pelo crivo da CCJ para prosseguir na Câmara:

— Se tivesse condição, a maioria já tirava na CCJ o BPC e a aposentadoria rural. Tenho certeza, pelo que ouço dos líderes dos partidos, que o BPC e a aposentadoria rural não vão sobreviver na Comissão Especial em hipótese nenhuma.

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), indicou que o texto da reforma só deve sofrer alterações na Comissão Especial.

Depois de se reunir com parlamentares da bancada do DEM, Marinho afirmou ver com “simpatia” a possibilidade de a mudança no BPC ser opcional. Atualmente, os idosos mais pobres recebem um salário mínimo a partir de 65 anos. A proposta do governo é que o benefício passe a ser pago aos 60 anos no valor de R$ 400 e, somente aos 70 anos, o beneficiário tenha direito de receber o salário mínimo.

— Acho uma solução simpática. Tenho dito que, se você oferecer para quase um milhão de pessoas que seriam beneficiadas, e hoje não recebem nada, que a partir dos 60 anos elas recebam R$ 400, acredito que a grande maioria vai optar por receber em vez de ficar sem receber até os 65 anos — disse Marinho, acrescentando que a alternativa teria de vir do Parlamento, enquanto o governo pretende defender o texto original.

O líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), disse que a ideia de tornar as mudanças no BPC opcionais poderia mudar a posição de sua legenda, desde que houvesse uma boa comunicação sobre o tema.

Já o líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (GO), defendeu uma forma de conceder benefícios previstos na reforma da Previdência dos militares a outras categorias ligadas à segurança pública. Um exemplo dado pelo deputado é a contribuição previdenciária dos militares, que chegará a 10,5%. Para os servidores federais, a alíquota será de até 22%.

— Não tenho nada contra a reforma dos militares. Só queremos fazer as adequações para outras carreiras assemelhadas. Existem outras carreiras que têm esse papel de defesa e segurança —disse o deputado. (Colaborou Juliana Castro)

“Não tenha dúvida de que a reforma tributária é essencial. (...) São (propostas) complementares. O Brasil não vai viver só de reforma da Previdência”

_ Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho

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