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03/04/2019 | Proposta de economista será base para nova reforma tributária - Valor Econômico

A Câmara dos Deputados recomeçará a discussão sobre a reforma tributária com a apresentação de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) baseada na proposta do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que propõe unificar cinco tributos em um. Com isso, o texto passará novamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial. Já existe uma proposta, de relatoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que foi discutida por três anos na legislatura passada e que está pronta para o plenário, inclusive com uma emenda do próprio Appy, mas o texto ficará parado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu deputados ontem para discutir o assunto com Appy. O líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), assinará a nova PEC e diz que, com isso, será possível a participação dos novos parlamentares e o aperfeiçoamento dos projetos. "Esse vai ser o texto-base, mas o Congresso vai discutir outras propostas, como a do Hauly", disse. A estratégia é debater paralelamente à reforma da Previdência e estar com o texto da tributária pronto para votar logo em seguida no plenário.

A proposta de Appy unifica cinco tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seria cobrado na cidade e Estado de destino, além de um imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas e cigarros, para inibir o consumo. O prazo de transição é de 10 anos para os contribuintes e de 50 anos para a partilha entre os entes federativos. Presidente da comissão especial da reforma na legislatura passada, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) reclamou que a PEC está pronta para o plenário e poderia ser ajustada com as emendas já apresentadas. "Isso é para não fazer a reforma", disse.

Já Maia defendeu que a votação anteciparia a análise pelo plenário e o objetivo é votar só depois da mudança na previdência. "A gente poderia começar do plenário, de preferência pela emenda do Bernard Appy, mas eu acho que isso suprime o debate dos novos deputados", disse. Com o movimento, Maia busca acelerar a agenda econômica e mostrar que a Câmara não está paralisada após os desentendimentos com o presidente Jair Bolsonaro. Ele se reunirá hoje com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para conversar sobre o projeto que dá autonomia para a instituição, com mandatos para os diretores. 

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