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01/04/2019 | 'Todo sistema de previdência baseado em salário está esgotado' - O Estado de S. Paulo

Em seu mais recente estudo, o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pesquisador do Ibre/FGV, alerta para um problema que vai além da proposta da reforma da Previdência. Na avaliação dele, as mudanças nas relações de trabalho e seus impactos na arrecadação têm sido ignorada no País. Segundo Afonso, entre 1996 e 2017, o número de contribuintes com renda acima de sete salários mínimos caiu 25%. No período, aqueles com renda mais baixa, de até sete salários, cresceram 158%. O economista afirma ainda que, mesmo com a retomada da economia, esse movimento não deverá ser revertido. Veja a seguir trechos a entrevista:

A transformação nas relações de trabalho está mais avançada no Brasil em relação ao resto do mundo? 

Sim. Por razões tributárias e por ter o custo mais caro no mundo para contratação de assalariados, era natural e inevitável a reação dos empregadores que passaram a contratar os mesmos trabalhadores como pessoas jurídicas. Nenhum país do mundo tem tanta firma individual quanto o Brasil. Nenhum país tem 1,2 empregados privados para cada um proprietário de empresa. Vale lembrar que um empregado contribui para INSS até sete salários mínimos, mas o empregador sobre a folha como um todo. Ou seja, quem emprega quem ganha mais que o teto subsidia indiretamente aqueles que ganham abaixo do teto. Por isso que o maior estímulo da trocar de pessoa física por pessoa jurídica se dá no caso dos maiores salários, acima de sete salários mínimos.

Essa transformação foi acelerada pela crise econômica brasileira?

Sim, a recessão acelerou esse processo. Quando disparou o desemprego, ele cresceu mais entre aqueles de maiores renda, acima do teto da previdência social. E, mesmo a tímida reação recente do emprego, foi toda centrada em cima dos menores salários.

A nova legislação trabalhista também ajudou a acelerar esse processo?

Não. Talvez ao contrário, como ela estimula a terceirização, ela ainda tenta segurar o emprego formal, se não direto, ao menos por meio de um intermediário. Mas eu acho que essa reforma foi uma resposta tardia e insuficiente do poder público a uma drástica mudança já realizada nas relações trabalhistas.

No estudo, o sr. mostra que os empregados com carteira assinada são 38,9% da força ocupada. Quanto era no passado?

No último trimestre de 2012, esse porcentual de empregados com carteira era de 42,3% ante 38,9% no terceiro trimestre de 2018. 

A reforma proposta atualmente não resolve a questão da arrecadação? Há o que se fazer, além de o trabalhador fazer sua poupança?

A reforma proposta é boa e é necessáira, mas é insuficiente. É uma proposta voltada para o passado, ainda pensando num mercado em que as pessoas trabalham todas com carteira assinada, com horário fixo, no mesmo local... Já mudou muito isso no Brasil e vai alterar ainda mais com a nova economia compartilhada, em que se trabalha sem um emprego fixo.

O sistema de Previdência está esgotado?

Todo sistema de previdência baseado em salário está esgotado. Não só faltará quem contribui, mas também faltará aposentadoria para quem se tornar idoso sem ter sido assalariado durante a vida ativa. O Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial já decretaram que precisamos de novo pacto social. Em meio século, vai haver muito menos gente podendo se aposentar e muito mais gente candidato ao benefício para velhice sem renda.

Há algum exemplo de sucesso no mundo que resolve a questão da Previdência?

Não. Há uma inquietação crescente, em muitos países e sobretudo organismos internacionais. A previdência, como construída há quase um século atrás, vai perder espaço. O que se vai colocar no lugar não se sabe ao certo. Mas, há muito debate, do qual o Brasil não tem participado. Na Europa, está se tentando criar planos transnacionais de previdência privada.

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