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29/03/2019 | União dará crédito maior a estado que privatizar empresas - O Globo

O plano de ajuda aos estados em crise que está sendo preparado pelo Ministério da Economia prevê um incentivo para privatizações de estatais. O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse ontem que a unidade da federação que decidir vender uma empresa pode ter um espaço maior para empréstimo com garantia da União. Além disso, o governo avalia emprestar dinheiro diretamente aos estados.

LIMITE DE R$ 10 BI POR ANO

Chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), o plano em elaboração permitirá conceder garantia da União para que estados tomem empréstimos junto a bancos públicos e privados de forma gradual nos próximos anos. Mesmo aqueles governadores que hoje não podem pedir dinheiro com garantia federal terão direito ao benefício.

Para isso, no entanto, será preciso que o estado aprove medidas de ajuste em suas contas. O limite será proporcional ao esforço fiscal. A União esperar liberar o equivalente a cerca de R$ 10 bilhões aos estados por ano, durante quatro anos. O programa precisará ser aprovado pelo Congresso.

EMPRÉSTIMO DIRETO DA UNIÃO

O governo também poderá repassar recursos em forma de empréstimo para os estados. Nesse caso, a operação teria impacto sobre as contas públicas. A tendência, porém, é que as operações de crédito sejam feitas principalmente com bancos privados. Isso porque dinheiro federal e de bancos públicos não pode ser usado para pagar salários de servidores, principal necessidade dos governadores.

— Quem vai decidir de quem vai pegar o empréstimo é o estado. Se for empréstimo direto da União, não pode pagar pessoal. Se pegar com banco público, não pode. Se for de banco privado, pode pagar pessoal. E há uma disposição muito grande para emprestar. Mais do que deveria, até —disse Mansueto.

O governo também avalia uma forma de dar mais espaço de empréstimo para os estados que se comprometerem a privatizar estatais. A ideia é incentivar que empresas públicas, como companhias de saneamento, sejam vendidas para ajudar os estados a fecharem as contas.

—O estado que quiser privatizar vai ter um incentivo a mais —disse o secretário.

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