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21/03/2019 | Novas regras para militares economizam R$ 10,45 bi - O Estado de S. Paulo

Como compensação às mudanças da previdência das Forças Armadas, o governo propõe reajustar soldos e ampliar gratificações, com adicional de 10% a generais da reserva. O saldo será uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos. Analistas avaliam que o sacrifício maior da reforma recairá sobre outras categorias. A proposta foi entregue ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. Houve reação negativa na Câmara. O presidente Rodrigo Maia ameaçou não receber Bolsonaro. Depois, foi demovido.

Para conseguir apertar as regras de aposentadoria das Forças Armadas, o governo federal precisou propor uma ampla reestruturação que inclui reajustes em salários de algumas patentes militares, criação e ampliação de gratificações e a extensão de um adicional de 10% a generais da reserva – que poderá beneficiar inclusive o time que está no comando do governo, como o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros Augusto Heleno e Santos Cruz. O saldo final das mudanças será uma economia de R$ 10,45 bilhões em uma década – média de R$ 1 bilhão por ano.

A proposta foi entregue ontem pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro – que é de carreira militar – ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que nos últimos dias criticou o “timing” das Forças Armadas em propor a reestruturação da carreira. Para Maia, o País está quebrado e não há espaço nas contas para aumentos. Já Bolsonaro ressaltou que os militares tiveram “reforma mais profunda” no passado.

A equipe econômica prevê poupar R$ 97,3 bilhões em dez anos com a mudança nas regras de aposentadoria dos militares, mas parte desse impacto será anulada porque a reestruturação das carreiras custará R$ 86,85 bilhões no período.

Como as alterações previstas para as Forças Armadas também valerá para PMs e bombeiros, a economia prevista para os Estados será de R$ 52 bilhões em dez anos.

Em mais de três horas de entrevista, os militares destacaram que a categoria tem especificidades e não passa por uma reestruturação há 19 anos. Um general – posto mais graduado – hoje ganha soldo (remuneração básica) de R$ 13,5 mil, enquanto quem está no início da carreira de auditor da Receita, por exemplo, ganha mais de R$ 20 mil. Nenhum representante das Forças informou quanto é a remuneração média dos militares hoje (com gratificações) e quanto ficaria com a reestruturação.

Perdas. A equipe econômica trabalhou nos últimos dias para barrar um prejuízo ainda maior, já que a proposta entregue pelo Ministério da Defesa previa gastos superiores à economia obtida com a reforma em R$ 10 bilhões na primeira década, como antecipou o Estado. Com os ajustes de última hora, o governo conseguiu garantir um saldo positivo desde o primeiro ano das mudanças.

O assessor especial do ministro da Defesa, general Eduardo Garrido, disse que a União “economiza muito com os militares” porque não paga hora extra, adicional noturno, periculosidade, FGTS e cargos de confiança. Segundo o general, a avaliação das regras dos militares “com viés de curto prazo de se reduzir gastos a qualquer custo” não é sensata. “Ela é perigosa”, advertiu. “Temos certeza que a sociedade vai entender esse reconhecimento às Forças Armadas”, completou.

Déficit. O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou que as medidas vão reduzir o déficit da Previdência dos militares, que no ano passado foi de R$ 43,9 bilhões, mas disse não ter os números à mão para informar de quanto seria essa redução.

A proposta aumenta a alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5% gradualmente até 2022 e eleva o tempo de atividade de 30 para 35 anos para os novos militares. Quem está na ativa pagará um “pedágio” de 17% sobre o tempo que falta hoje para a reserva. A proposta ainda restringe o rol de dependentes de pensão e plano de saúde.

A reestruturação, por sua vez, aumenta os adicionais concedidos por cursos de habilitação (o porcentual máximo passa de 30% para 73%) e cria um adicional de disponibilidade, que pode chegar a 32% do soldo. A ajuda de custo quando o militar vai para a reserva dobrou de 4 para 8 soldos. Essas mudanças devem representar aumento de 5% na folha salarial dos militares, de R$ 81,3 bilhões.

Apesar de a equipe econômica ter garantido que não haveria reajustes, a proposta incluiu aumento nos soldos de algumas classes de militares, sobretudo para soldados, cabos e cadetes, que estão na base da carreira. A medida é uma estratégia para aplacar os ânimos desses militares, que vinham protestando em redes e grupos de WhatsApp contra o projeto que, na visão deles, privilegiava postos mais graduados.

O projeto de lei ainda garante que os oficiais generais das três forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) que estão na reserva e na ativa poderão incorporar ao soldo a gratificação de 10% de “representação”. Essa parcela é dada aos generais que ocupam cargos de comando de organizações militares e viagens de instrução. Hoje, os oficiais generais perdem essa gratificação quando deixam os comandos ou entram para a reserva.

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