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21/03/2019 | Previdência tem apoio de 180 deputados, mas com alterações - O Estado de S. Paulo

Levantamento feito pelo Estado mostra que o governo tem hoje pelo menos 180 votos na Câmara pela aprovação da reforma da Previdência, desde que sejam feitas mudanças no texto apresentado. Os principais pontos de rejeição às novas regras para a aposentadoria são a previdência rural e o pagamento do benefício para idosos de baixa renda. Por outro lado, os parlamentares concordam justamente com os pilares da reforma da Previdência: mais de cem deputados disseram ser favoráveis às idades mínimas de 65 anos para homens e de 62 para mulheres e também às três regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição. Da forma como a proposta está hoje, apenas 61 votariam a favor, sem propor mudanças – a maioria (28) vem do PSL de Jair Bolsonaro e outros quatro, do DEM de Rodrigo Maia. A reforma precisa de 308 votos na Câmara e de 49 no Senado. Foram contatados 501 dos 513 deputados. Desses, 228 não declararam o voto.

Manda ele (Bolsonaro) entregar no protocolo da Câmara” RODRIGO MAIA, A UM MINISTRO

Após consulta a 97,6% da Câmara, levantamento feito pelo ‘Estado’ aponta que, dos 212 parlamentares que afirmaram ser contrários à proposta do governo Bolsonaro, 119 mudariam o voto se houvesse alterações; apenas 61 apoiam o texto que foi entregue ao Congresso

O governo do presidente Jair Bolsonaro tem hoje pelo menos 180 deputados dispostos a aprovar a reforma da Previdência, desde que sejam feitas mudanças no texto final apresentado ao Congresso, aponta levantamento feito pelo ‘Estado’. Desse total, apenas 61 votariam a favor da proposta sem sugerir alterações.

Há abertura para apoio à Nova Previdência, nome dado pelo governo para a proposta: dos 212 deputados que afirmaram ser contrários ao texto, 119 mudariam o voto se houvesse alterações. Os principais pontos de rejeição são as novas regras para aposentadoria rural e para o pagamento do benefício assistencial a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O Estado contatou individualmente 501 deputados, 97,6% da Câmara. Os questionamentos foram feitos nas últimas duas semanas por telefone, e-mail ou assessoria de imprensa. Não foram considerados posicionamentos de partidos, já que não costuma haver fechamento de questão em temas como esse, ou manifestações em redes sociais. A reportagem ainda não conseguiu localizar 12 deputados. Outros 228 se recusaram a declarar o voto.

Em outubro, o Estado consultou os deputados recémeleitos sobre a disposição de aprovar uma reforma. Na época, ainda não havia uma proposta do governo Bolsonaro. A pesquisa já havia identificado disposição em aprovar mudanças nas regras da aposentadoria de 227 deputados (44% do total). Faltariam apenas 81 votos para aprovar uma emenda constitucional.

‘Governo-raiz’. Dos deputados que declararam serem favoráveis ao texto da forma como está, metade vem de representantes do PSL, partido de Jair Bolsonaro, e do DEM, sigla do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), um dos maiores defensores da reforma. Com uma bancada de 54 deputados, o PSL tem 28 votos puros pró-reforma. O DEM tem apenas 4, de uma bancada de 27 deputados. São os chamados “governo-raiz”.

A reforma da Previdência, principal aposta do governo para colocar a economia brasileira nos trilhos, só deve ser colocada em votação no plenário da Câmara depois de aprovada na comissão especial. Antes, o texto tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão é que o texto seja apreciado no órgão no dia 3 de abril. Os deputados esperaram a proposta dos militares, entregue ontem pelo governo, para iniciar a tramitação.

Para que as novas regras de concessão de aposentadoria e pensões comecem a valer, a reforma da Previdência precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado. São necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita que a proposta deve ser aprovada até julho.

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