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19/03/2019 | Com Previdência em foco, votações ficam paradas - Valor Econômico

A reforma da Previdência começou a tramitar no Congresso e, dos 11 projetos pautados na Câmara dos Deputados e Senado Federal, nenhum tem chance de se tornar uma lei nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

O levantamento do Cebrap/Ello considerou as 11 propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário da Câmara e do Senado (as comissões ainda não foram instaladas e, portanto, não tem pauta). A probabilidade de aprovação, referente aos próximos 180 dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988. Projetos como a nova Lei de Licitações, a regulamentação do lobby e a lei geral do turismo entraram na pauta de plenário, mas todos com baixa chance de se tornarem leis nos próximos seis meses.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência nem começou a tramitar pelo Senado, mas já será tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O debate será entre Pedro Nery, consultor do Senado, Paulo Tafner, presidente da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, e o ex-deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

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