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15/03/2019 | Alta da alíquota do servidor gera corrida a fundo de previdência federal - Folha de S. Paulo

A apresentação de proposta de reforma da Previdência com regras mais duras para servidores abriu uma corrida de funcionários públicos em busca de migração para o sistema de capitalização já existente na União, a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público).

A adesão a esse sistema seria uma forma de fugir do aumento das alíquotas previdenciárias que estão na proposta de reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Os servidores terão pouco tempo para pensar e fazer cálculos antes de tomar a decisão. Isso porque a proposta de reforma foi apresentada perto do prazo final para a trocar do regime próprio dos funcionários públicos para a Funpresp —sistema de capitalização, em vigor desde 2013, no qual cada trabalhador faz a própria poupança para complementar a aposentadoria.

Aberto desde setembro do ano passado, o período de adesão será fechado no dia 29 de março.

A reforma foi apresentada oficialmente em 20 de fevereiro. No mesmo dia, enquanto um técnico do governo explicava à imprensa sobre as alíquotas mais altas que podem incidir sobre os servidores, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, emendou para fazer uma afirmação em tom de dica para os servidores que estivessem mais atentos. "Agora... Eles podem fazer a opção pela Funpresp até março, né?", disse, referindo-se aos servidores, esboçando um sorriso e franzindo a testa.

Na proposta de alteração nas regras de aposentadoria enviada ao Congresso, a equipe de Bolsonaro apresentou um novo modelo de contribuição à Previdência que traz alíquotas maiores para salários mais altos. No caso dos servidores, pode chegar a 22%.

Atualmente, quem ingressou no serviço público até 2013 paga 11% sobre toda a remuneração. Para quem entrou na Funpresp, essa taxa fica limitada ao teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente em R$ 5.839.

Ao mudar de sistema, funcionários públicos poderiam escapar não apenas da possível alta na taxa cobrada sobre os salários enquanto estão na ativa, mas também da que incide sobre as aposentadorias de quem continua no regime próprio dos servidores.

Cabe a cada um analisar se a troca compensa. O cálculo depende de vários fatores, como salário, idade e tempo de serviço.

No mesmo dia em que a reforma foi apresentada, as buscas pelo termo "Funpresp" no Google dispararam.

Foi o segundo maior pico nas pesquisas. O volume mais alto foi registrado em julho do ano passado, quando o prazo para adesão se encerrou pela primeira vez.

Nas últimas semanas, também houve aumento repentino nas buscas por simuladores, cartilhas e informativos de prazos e rentabilidade da Funpresp.

Os pedidos concretos de migração também já começam a registrar alta. Na Câmara e no Senado, por exemplo, a onda de servidores que optam pela mudança ficou clara.

De outubro a janeiro, período no qual o prazo de migração também estava aberto, a média de adesão à Funpresp era de três funcionários públicos por mês na Câmara e outros três no Senado.

Somente na última semana de fevereiro, depois que a proposta foi apresentada, sete servidores optaram pela mudança na Câmara.

O movimento foi ainda mais forte no Senado, onde as migrações saltaram para 27 no período entre 20 de fevereiro e 7 de março.

Os números são, contudo, apenas uma amostra do movimento de funcionários públicos que temem as alterações propostas por Bolsonaro.

Muitos servidores estão ainda na fase de fazer as contas para saber se vale a pena trocar de regime previdenciário e aderir ao sistema de capitalização.

Os pedidos para que os departamentos de recursos humanos do Legislativo tirem dúvidas sobre a migração de um regime para o outro, segundo relatos feitos à Folha, também dispararam.

A expectativa do governo é que 3.000 pessoas façam a adesão ao fundo, informou o secretário-adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre. "Essa previsão já considera o impacto da proposta da reforma da Previdência, mas esse movimento [de servidores] é uma consequência. O objetivo é exigir uma contribuição maior de quem tem uma remuneração mais alta. É uma medida que contribui para reduzir o déficit [previdenciário]", afirmou.

Nas duas oportunidades de adesão desde a criação da Funpresp, que totalizaram quatro anos de prazo, 12,6 mil servidores aderiram.

Presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques afirma ter a percepção de que a procura pela mudança de sistema aumentou após a apresentação da reforma de Bolsonaro. "A angustia é redobrada porque, além do prazo para migração estar se esgotando, o governo voltou com o discurso de que quer combater privilégios na administração pública, recriando esse estigma em cima dos servidores, como se eles fossem a causa dos problemas da seguridade social", disse.

Em reunião no fim de fevereiro com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Marques pediu a prorrogação do período de adesão à Funpresp, sem obter resposta, porém.

Quando um servidor opta pela troca, é calculada uma indenização referente ao que ele já contribuiu antes da migração. Chamado de benefício especial, o valor depende do tempo de serviço e é pago a partir da aposentadoria.

Gutierre explicou que, por ser considerada uma indenização, não é cobrada contribuição previdenciária. 

Quem se aposenta pelo regime próprio continua pagando uma taxa para tentar reduzir o déficit dos servidores.

Hoje essa alíquota é de 11% sobre o valor que exceder o teto do INSS. Esse percentual, no entanto, também poderá subir se a PEC for aprovada.

Previsão é que reforma saia da CCJ até o final de março.

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