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13/03/2019 | Por corte menor no Sistema S, ministério quer mudar gestão - Valor Econômico

O Ministério da Economia planeja que o nível de corte nas verbas no Sistema S esteja condicionado à assinatura de um contrato em que as entidades devem se comprometer a fazer mudanças de gestão. Para as que aderirem aos novos termos, o corte ficará próximo a 30%. Já as que não aceitarem podem perder mais de 50% dos recursos. 

Os instrumentos a serem assinados pelas entidades estão sendo chamados de "contratos de gestão" e a principal novidade implementada é a melhora na divulgação de dados e um maior rigor na análise do governo para a aprovação das contas anuais. A avaliação do ministério é que, na prática, esse acompanhamento é quase nulo atualmente. Há contestações inclusive do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o desencontro de informações nos números das entidades. O maior rigor do ministério sobre as contas do Sistema S vai ser implementado por meio de uma negociação, já que as entidades não são integrantes da administração pública - embora recebam recursos arrecadados por ela. Por causa dessa dualidade, são pessoas jurídicas de direito privado chamadas de "paraestatais".

Caso não haja concordância nas conversas, alterações na legislação podem ser feitas - inclusive por meio do Congresso. O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, afirmou ao Valor que os contratos de gestão com as entidades devem ser assinados até a metade do ano após conversas com os dirigentes e que a intenção é preservar o Sistema S. "O ministro Paulo Guedes nos passou essa diretriz do diálogo. Não queremos de forma alguma acabar com aquilo que funciona e gera valor.

O que estamos fazendo é zelar pelos recursos", disse. Para ele, a medida é necessária porque a falta de transparência impulsiona desperdícios no sistema. "A diretriz que temos é que [o corte] será de aproximadamente 30% no caso de chegarmos a um diálogo produtivo, com contrato de gestão bem feito, e a partir de 50% caso isso não ocorra. Porque a inexistência de transparência, de prestação de contas e alinhamento às políticas públicas caracteriza desperdício. Aí é melhor desonerar o máximo possível", afirmou. Os contratos serão assinados não apenas com o Ministério da Economia, mas também com outras pastas do governo ligadas às respectivas entidades. Por causa da experiência com os números, causa da experiência com os números, técnicos da equipe econômica poderão fazer o acompanhamento dos dados em parceria com os colegas da Esplanada. Outra proposta em discussão é que o Sistema S se comprometa, em seus cursos de capacitação, a qualificar beneficiários do Bolsa Família.

O pedido foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e está sendo debatido atualmente pela equipe econômica na finalização da proposta. As mudanças seguem o sinalizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que já defendeu mudanças ao anunciar que seria necessária uma redução de verbas. "Tem que meter a faca no Sistema S", discursou em dezembro. Na época, o ministro e seus secretários sinalizaram uma redução entre 30% e 50%. De qualquer forma, a diretriz da pasta é não usar os recursos para gerar algum tipo de impacto fiscal. A proposta é ela ser, em vez disso, uma desoneração para as empresas. Atualmente, as receitas do Sistema S vêm das empresas empregadoras.

As alíquotas são cobradas sobre a folha de pagamento e variam de 1% a 2,5%, dependendo do setor. As indústrias, por exemplo, recolhem 1% ao Senai sobre a folha de pagamento. O dinheiro arrecadado é distribuído integralmente para as 11 entidades (ver gráfico acima). Com as alterações, a equipe econômica procura combater os excessos vistos como "injustificáveis" na cúpula do sistema - que incluem compra de imóveis de alto valor e almoços e jantares ostentosos organizados às custas das entidades.

O exemplo mais recente veio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), cuja sede é dividida entre Rio de Janeiro e Brasília e que comprou dois apartamentos no bairro de Ipanema para hospedar dirigentes da entidade quando em visita à capital fluminense. O ministério já cobrou explicações sobre o episódio. A avaliação, no entanto, é que as medidas a serem colocadas em prática não devem "acabar" com os serviços. A própria prisão recente do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, é vista como consequência de um problema "no topo" - e não nas ações cotidianas.

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