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13/03/2019 | Governo cria força-tarefa para barrar ações judiciais contra reforma - Folha de S. Paulo

Precavendo-se contra ações judiciais tentando barrar a reforma da Previdência, o governo Jair Bolsonaro (PSL) criou uma força-tarefa para defender a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as regras para concessões de aposentadorias, pensões e outros benefícios. 

O grupo de defesa da reforma reunirá membros da Advocacia-Geral da União, órgão responsável por representar o governo federal na Justiça. 

"Nós vamos ter, em todo o país, advogados da União acompanhando eventuais questionamentos judiciais sobre o texto da reforma ou qualquer questão que esteja relacionada à construção e à aprovação da reforma da Previdência", afirmou o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça.

Entre as atribuições da força-tarefa, estão atividades como a organização de teses jurídicas favoráveis às alterações propostas pelo governo, acompanhar o ingresso de ações contra a reforma e organizar dados sobre os posicionamentos que surgirem com maior frequência no Judiciário sobre o tema.

Além de restringir o acesso aos benefícios, como normalmente ocorre em uma reforma previdenciária, a proposta de Bolsonaro também retira o sistema de previdência da Constituição, facilitando futuras alterações.

Essa tentativa de desconstitucionalização da Previdência Social poderá aumentar a quantidade de ações judiciais contrárias à reforma, segundo o advogado Roberto Dias, professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas.

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