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12/03/2019 | Servidor inativo ganha até 19 vezes mais que no INSS - O Estado de S. Paulo

A aposentadoria média do servidor público da União que deve ser paga neste ano chega a ser quase 19 vezes superior ao benefício médio pago ao segurado do INSS, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.

Em média, um aposentado do Legislativo deve receber R$ 26,8 mil – 18,9 vezes o valor de R$ 1,4 mil mensais de um segurado do INSS.

Já a pensão média paga ao servidor público é até 17 vezes superior à paga no INSS. A maior pensão média é paga a beneficiários ligados ao Legislativo, R$ 21 mil, enquanto a média do INSS é de aproximadamente R$ 1,3 mil.

A IFI, comandada pelo economista Felipe Salto, detalhou quanto os gastos do INSS consomem em relação ao PIB por tipo de benefício. Segundo o relatório, os gastos com aposentadoria por tempo de contribuição (cujo benefício médio é maior) chegaram a 2,3% do PIB em 2018. Já a despesa com aposentadoria por idade chegou a 2,0% do PIB no ano passado.

Segundo dados da Secretaria de Previdência, quem solicitou ao INSS aposentadoria por tempo de contribuição no ano passado tinha em média 54,6 anos e ganhou cerca de R$ 1.984,75. Já os segurados que solicitaram o benefício por idade tinham em média 61 anos e só receberam R$ 969,08.

Os gastos com pensão por morte, por sua vez, consumiram o equivalente a 1,72% do PIB no ano passado. Já os benefícios assistenciais, 0,78% do PIB.

A IFI destacou ainda que os benefícios têm crescido sistematicamente acima da inflação nos últimos 20 anos. Enquanto o nível de preços multiplicou-se por 3,3 vezes (uma inflação acumulada de 228%), o benefício assistencial pago a pessoas com deficiência ou idosos miseráveis (BPC) multiplicou-se por 7,6 vezes (variação de 661% do benefício médio) entre 1999 e 2018.

Idade

Nesse mesmo período, os valores médios das aposentadorias por idade foram multiplicados por 6,1 vezes. Já os valores médios das aposentadorias por tempo de contribuição, por 3,6 vezes, e os valores médios das pensões por morte, por 5,8 vezes.

Os gastos com aposentadorias por idade e por tempo de contribuição no INSS podem mais que dobrar em relação ao Produto Interno Bruno (PIB) num período de 40 anos, calcula a instituição. Esses gastos somaram R$ 295,6 bilhões no ano passado, o equivalente a 4,3% do PIB, mas na dinâmica atual podem chegar a R$ 6,8 trilhões em 2060 – cerca de 10% do PIB.

A conta considera uma evolução do benefício médio a uma inflação anual de 4% e mais uma taxa de crescimento real de 1%. “Cabe ressaltar que o benefício médio dos aposentados por idade e por tempo de contribuição tem evoluído a uma taxa nominal superior à considerada no exercício proposto. Entre 1999 e 2018, o benefício médio aumentou 8% ao ano. Isto é, a taxa considerada na simulação, de 5%, nos parece conservadora”, diz a IFI na nota especial sobre Previdência. “Esta é uma forma de evidenciar os potenciais efeitos das variáveis populacionais sobre a evolução dos benefícios emitidos, caso não ocorram mudanças nas regras de aposentadoria”, afirma.

Dívida ativa

O governo tem R$ 427,4 bilhões em dívidas previdenciárias para recuperar, segundo dados de 2017, mas nem tudo é efetivamente atingível. A IFI diz que o potencial efetivo com as medidas de melhora na cobrança que serão encaminhadas ao Congresso Nacional é de R$ 87 bilhões.

Isso porque aproximadamente R$ 71 bilhões do estoque da dívida ativa previdenciária estão parcelados. Outros R$ 269,4 bilhões são créditos considerados difíceis de serem recuperados (com nota C ou D).

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