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08/03/2019 | É preciso rever o sistema tributário - Valor Econômico

Como deveríamos tributar as empresas num mundo dominado pelo capital móvel e as corporações globalizadas? Como deveríamos encorajar os investimentos corporativos e desencorajar a engenharia financeira? Como deveríamos reduzir a tributação do rendimento do trabalho? Como deveríamos taxar a renda, em vez da atividade produtiva? Como deveríamos desencorajar evasões fiscais complexas? Como deveríamos, especialmente, reduzir os incentivos a uma guerra fiscal global na taxação das empresas? Estas são questões de política extremamente importantes. São importantes não só para a capacidade dos governos de obter receitas, mas também para a legitimidade política do capitalismo. Algumas boas respostas a essas dúvidas estiveram em discussão no recente debate nos EUA sobre a reforma tributária para as empresas, mas infelizmente elas acabaram sendo enterradas no final.

A reforma tinha dois princípios: a tributação recairia sobre os fluxos de caixa e se aplicaria ao destino das transações corporativas, e não sua origem. Alguns especialistas propuseram um sistema conhecido como "imposto sobre fluxo de caixa baseado no destino". Ele tinha muita coisa a seu favor. A base tributária para esse sistema estaria nos ingressos não financeiros, menos as saídas não financeiras. (Uma base que inclui entradas e saídas financeiras também seria viável. Mas vou ignorar isso aqui.) Os custos do investimento e da mão-de-obra seriam deduzidos como realizados, mas nenhuma dedução seria permitida para os custos financeiros. O custo total com os gastos em investimentos faria do governo um parceiro em projetos de investimentos, contribuindo para esses projetos e obtendo retornos desses investimentos em igual proporção.

Em última análise, o imposto acabaria incidindo sobre a renda corporativa - retornos acima dos custos dos fatores de produção (incluindo capital) necessários para criá-los. A renda também é algo que deveríamos taxar. Um benefício significativo desse sistema é que não haveria mais o viés de hoje em favor do financiamento por endividamento, que cria riscos significativos à estabilidade econômica, conforme demonstrado pelas crises financeiras. De uma maneira mais ampla, grande parte de engenharia financeira que testemunhamos precisa ser conduzida por pouco mais que o desejo de evitar impostos. Isso não proporciona nenhum benefício social. A outra grande mudança seria em relação à taxação do consumo (destino), em vez da produção (origem). Uma maneira de pensar nisso é que estaríamos substituindo o esforço atual para taxar os lucros onde eles são criados, com um imposto sobre valor agregado que isentasse os custos da mão de obra.

Isentar os custos com a mão de obra evidentemente é uma coisa atraente. Além disso, sob a taxação por origem, as empresas têm um incentivo para mudar sua produção para jurisdições de tributação mais baixa, afastando-se das jurisdições que as tornaram bem-sucedidas. Nas circunstâncias atuais, com a internet e a função da propriedade intelectual, grande parte dessa realocação de ativos produtivos é apenas um produto (altamente lucrativo) da imaginação. Mas o destino não é algo imaginário, uma vez que é muito mais difícil ocultar onde algo é vendido, do que onde ele é feito. A mudança para a taxação no destino força as empresas a pagar impostos nos mercados que são importantes. Uma das grandes atrações dessa reforma é que ela beneficiaria um país, mesmo que ele tivesse feito a mudança por conta própria. O incentivo para investir no país que fizer essa mudança aumentaria por causa da dedutibilidade integral do investimento.

A imposição do novo imposto seria relativamente simples, uma vez que ele seria cobrado sobre as vendas de uma companhia em seus próprios mercados. Mais interessante ainda, se um país implementar essa forma de tributação, ele deixaria de impor taxas às empresas sobre a produção doméstica voltada para mercados de exportação. Isso criaria um incentivo considerável à transferência da produção para um país que estivesse introduzindo as reformas. Esse incentivo poderia convencer outros países a fazer o mesmo. É por isso que o fracasso dos EUA em implementar a reforma contemplada foi tão lastimável. Mas o Reino Unido após o Brexit deveria considerar urgentemente a reforma proposta para si. Ela melhoraria os incentivos aos investimentos; tornaria o Reino Unido uma base mais atraente para a produção para os mercados mundiais; e eliminaria muito a injustiça de empresas que são pouco taxadas, baseadas fora do país e que solapam os concorrentes domésticos.

A reforma criaria desafios. Um deles é que as exportações de empresas baseadas em recursos naturais não seriam taxadas. Desse modo, um imposto específico sobre rendimentos obtidos com recursos naturais teria de ser criado. Problemas, embora passíveis de serem resolvidos, também surgiriam no tratamento dado às companhias financeiras. Mesmo assim, a grande questão é clara. O atual sistema de tributação das empresas com base na origem, especialmente com a dedutibilidade dos juros e a dedução insuficiente para os gastos com investimentos, está criando imensos problemas. Em vez de remendá-lo infinitamente, precisamos de uma reforma mais radical. A taxação do fluxo de caixa baseada no destino é essa reforma. Alguém precisa tentar isso.

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