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06/03/2019 | Governo acaba com desconto em folha do imposto sindical - O Globo

O governo editou uma medida provisória( MP) para deixar claro que o imposto sindical só poderá ser cobrado coma autorização expressa dos trabalhadores. De acordocom a MP, essa autorização tem que ser “voluntária, individual e por escrito”. O texto destaca ainda que não será admitido outro tipo de autorização, ainda que ela tenha sido aprovada em assembleia ou conste do estatuto da entidade. Em nota, a Força Sindical afirmou que estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP e que a considera inconstitucional. A medida provisória também acaba com o desconto da contribuição sindical no contracheque. Para receber o valor, o sindicato terá que enviar boleto bancário ou outro meio de pagamento eletrônico em nome dos trabalhadores. E ainda assim, com autorização prévia.

FORÇA SINDICAL CONTESTA

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, comentou ontem em sua conta numa rede social que o objetivo da MP é acabar com o “ativismo do Judiciário". “A necessidade de uma MP se deve ao ativismo do Judiciário, que tem contraditado o Legislativo e permitido a cobrança (sic)”, escreveu. Ex-deputado do Rio Grande do Norte pelo PSDB, Marinho foi relator do projeto de lei da reforma trabalhista no governo Temer. O projeto foi aprovado em novembro de 2017 e , desde então, o imposto sindical deixou de ser obrigatório. Mas muitos sindicatos incluíam a cobrança do tributo em acordos coletivos. O imposto era a principal fonte de renda de muitos deles.

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira. De acordo com a proposta, os sindicatos continuam autorizados a cobrar outras contribuições dos trabalhadores que são filiados, como mensalidades e contribuições confederativas. O valor do imposto sindical equivale a um dia de trabalho por ano. Segundo a Força Sindical, a proposta é inconstitucional por ferir o princípio da liberdade sindical e representa uma “verdadeira prática antissindical patrocinada pelo Estado". Ela também confronta a orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que garante liberdade de atuação sindical e livre negociação.

 

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