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01/03/2019 | Bolsonaro admite atenuar reforma; Guedes quer contrapartida - O Estado de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem pelo menos três pontos da reforma da Previdência que podem ser mudados para facilitar a aprovação da proposta na Câmara. O principal é a redução da idade mínima para aposentadoria de mulheres de 62 para 60 anos, mas ele também falou em alterar o valor do benefício assistencial pago a idosos de baixa renda, previsto em R$ 400 a partir dos 60 anos, e em mudar as regras de pensão por morte. Com o movimento, o presidente cede aos apelos de lideranças partidárias, que reagiram negativamente a pontos da reforma. A estratégia, colocada em campo apenas oito dias depois de o texto ser enviado ao Congresso, põe a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, em uma saia-justa, uma vez que as negociações com os deputados ainda nem começaram. Guedes insiste que cada mudança feita no projeto inicial tem de ser compensada com outra para chegar à economia mínima de R$ 1 trilhão prevista com as alterações nas regras da aposentadoria.

O presidente Jair Bolsonaro levou oito dias para começar a ceder em pontos da proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso. Ele informou que aceita reduzir de 62 anos para 60 anos a idade mínima de aposentadoria das mulheres, mudar o benefício de assistência social para idosos miseráveis e as regras de pensão por morte.

O aceno de Bolsonaro para mudanças atende a um apelo de lideranças partidárias. No encontro com deputados na noite de quarta-feira, o presidente sinalizou que há “gorduras” para retirar do texto enviado, mas não detalhou. Ele foi aconselhado por deputados a não repetir o ex-presidente Michel Temer, que insistiu em pontos polêmicos, o que tornou a proposta ainda mais impopular e prejudicou a votação do texto. “Se incluiu bodes na sala, tem de tirar o mais rápido possível para não comprometer a reforma”, disse o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA). O deputado, que também lidera o “Blocão” – grupo que reúne 11 partidos e 306 parlamentares –, afirmou que a pressão contra a reforma por causa desses pontos é grande nos Estados. Deputados relatam que estão recebendo vídeos com críticas de eleitores às exigências propostas na reforma.

O plano de Bolsonaro é antecipar um pouco a “fatura” para os parlamentares e desmontar o discurso das bancadas, que reagiram forte nos últimos dias. Por trás dessa chiadeira, está a disputa por emendas do Orçamento e cargos no governo, segundo auxiliares.

A desidratação do texto colocou a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, numa saia-justa porque as negociações na prática ainda nem começaram. Guedes fixou como piso uma economia de R$ 1 trilhão com os gastos com Previdência e tem dito a interlocutores ouvidos pelo Estadão/Broadcast que não é possível reduzir esse valor sob pena de enfraquecer a importância da reforma. Guedes tem insistido no ponto de que é preciso “compensar” cada mudança com outras. A crítica na equipe econômica é que Bolsonaro precisa logo definir o “articulador” político que vai negociar a reforma.

Temer levou 122 dias, após o envio do texto à Câmara, para anunciar um conjunto de cinco pontos que foram flexibilizados, entre eles a regra de transição, na tentativa de melhorar a situação do governo na batalha pela aprovação da medida. Doze dias depois dessas primeiras mudanças, Temer concordou com uma idade diferente para as mulheres. Na época, a idade mínima das mulheres caiu de 65 anos para 62 anos, depois que a bancada feminina fez uma campanha nacional para pressionar por mudanças. A proposta de Temer, porém, fracassou no Congresso.

Trilhão. “Qualquer mexida extra é prejudicial no texto da Previdência. Ponto. Há uma margem para que se trabalhe? Sempre há, mas não pode ser muito grande”, afirmou ontem a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Ela voltou a repetir que a economia mínima esperada é na casa do trilhão.

As declarações do presidente foram feitas a um grupo de convidados, entre eles jornalistas, no Palácio do Planalto, ontem. Foi a primeira vez que Bolsonaro atendeu a representantes de veículos de comunicação, escolhidos por ele. O Estado não foi convidado. As informações sobre as alterações na proposta foram confirmadas pela assessoria de imprensa do Palácio. O presidente que costuma se posicionar nas redes sociais, não postou nada ontem sobre a reforma da Previdência.

BPC. Bolsonaro disse que pode fazer concessões no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A proposta entregue pelo governo estipula um benefício de R$ 400 a idosos de baixa renda aos 60 anos. Esse valor subiria para um salário mínimo aos 70 anos. Esse ponto da proposta foi um dos mais criticados por parlamentares.

O presidente também sinalizou que a regra de pensão por morte é uma das “gorduras” que podem ser cortadas no Congresso. Hoje, a pensão por morte é de 100% para segurados do INSS, respeitando o teto atual de R$ 5.839,45. Pela proposta, o benefício será de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Bolsonaro disse que esse valor pode subir para 70%.

As modificações que serão feitas pelo Congresso não podem “desfigurar” a proposta, afirmou Bolsonaro. 

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