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28/02/2019 | Contas públicas têm superávit de R$ 30 bi - O Estado de S. Paulo

As contas do governo iniciaram 2019 no azul, mas esse resultado não deve servir de referência para um prognóstico de como será o ano, alertou o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. O superávit do Tesouro, do INSS e do Banco Central juntos foi de R$ 30,2 bilhões em janeiro e teria sido até maior se não fosse o déficit de R$ 13,8 bilhões na Previdência Social.

Uma semana após o envio da proposta de reforma da Previdência ao Congresso, Mansueto voltou a chamar a atenção para a tendência de rombos crescentes nessa área. Para este ano, o déficit no pagamento de aposentadorias do INSS e do regime dos servidores da União (incluindo militares) chegará a R$ 309,4 bilhões. Como o governo não consegue arrecadar o suficiente, boa parte dessa fatura precisará ser bancada com a emissão de títulos da dívida pública. “Com a reforma, o crescimento (no número) de beneficiários que hoje ocorre a uma taxa de 4% a 5% ao ano diminuirá. Além disso, como a reforma pavimenta o caminho para a recuperação da economia, a retomada do emprego terá efeito positivo nas receitas previdenciárias”, observou Mansueto. “Sem a reforma, o crescimento das despesas com a Previdência não para”, advertiu.

Além dos benefícios previdenciários, o secretário do Tesouro ressaltou que a concessão de reajustes salariais acima da inflação para servidores públicos, sobretudo para os que já ganham as maiores remunerações, tem pesado sobre os cofres públicos. Em quatro anos, a despesa com pessoal avançou o equivalente a um ano inteiro de investimentos públicos da União.

A fatura cresceu não apenas com salários, mas também com penduricalhos. Em 2018, o governo desembolsou R$ 13,4 bilhões para bancar benefícios aos servidores, como auxílio-alimentação, transporte e creche – 81,5% a mais do que em 2010, quando esses gastos somaram R$ 7,4 bilhões. A variação já desconta a inflação do período. Enquanto isso, gastos com merenda e transporte escolar (que se enquadram nas chamadas despesas obrigatórias com controle de fluxo) caíram de R$ 7,3 bilhões em 2010 para R$ 6,6 bilhões no ano passado. “A superação do desafio fiscal passa por reformas que estabilizem a dinâmica das despesas obrigatórias e que exigem o esforço em conjunto de toda sociedade brasileira”, avisa o Tesouro. Para este ano, a meta permite déficit de até R$ 139 bilhões.

Além da maior arrecadação, o superávit nas contas em janeiro veio acima do esperado pelo mercado porque os ministérios não conseguiram gastar todo o dinheiro que tinham à sua disposição.  Janeiro foi um mês atípico nas despesas. É um governo novo, então a execução dos gastos foi mais lenta”, explicou. As despesas tiveram queda real de 2,3% em relação a janeiro de 2018.

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