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27/02/2019 | Governo elabora cartilha para convencer parlamentares sobre proposta - O Globo

Para convencer os parlamentares a aprovarem a reforma da Previdência, o governo elaborou uma cartilha que busca resumir em sete itens os principais pontos da proposta de emenda à Constituição (PEC). Com o slogan “Nova Previdência é para todos”, o documento evita a palavra “reforma” e afirma, na introdução, que todos vão participar para garantir um país mais justo e “um futuro sustentável”. Mas o projeto que altera as regras do sistema previdenciário dos militares da Forças Armadas, policiais e bombeiros dos estados ainda não foi enviado ao Congresso.

A cartilha cita, entre os principais pontos da reforma, o regime de capitalização — pelo qual o trabalhador poupa para sua própria aposentadoria. No país hoje funciona a repartição, em que todos contribuem para o pagamento das aposentadorias do sistema. O texto ressalta ainda que o novo regime é sustentável, enquanto o vigente é deficitário: hoje, de cada dez brasileiros, um é idoso; em 2060, haverá um idoso para quatro pessoas. A PEC, porém, não dá detalhes sobre a capitalização.

O documento reforça o discurso de que “quem ganha menos paga menos, e quem ganha mais paga mais”, lembrando que quem recebe até um salário mínimo terá uma contribuição menor. E dá destaque à idade mínima e ao combate aos privilégios.

O texto ressalta ainda que quem já se aposentou ou está perto disso não será afetado.

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