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26/02/2019 | STF deve questionar alíquota para servidores - Valor Econômico

A ofensiva judicial de servidores públicos contra o aumento para até 22% da contribuição previdenciária deve encontrar respaldo no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo um ministro da Corte ouvido reservadamente pelo Valor, é provável que a proposta, se for aprovada pelo Congresso, seja barrada pela Justiça. O ministro usou a mesma palavra que entidades têm empregado para caracterizar a alíquota proposta na reforma da Previdência para quem ganha acima de R$ 39 mil: a taxa tem caráter "confiscatório".

Hoje o teto do funcionalismo público é de R$ 39,3 mil - valor do salário de um ministro do Supremo. O ponto é considerado um dos mais sensíveis da proposta de emenda à Constituição (PEC) com mudanças nas regras da aposentadoria enviada ao Congresso pelo governo no dia 20. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de uma reunião com alguns ministros do Supremo. Segundo um dos presentes, a preocupação do ministro do governo Jair Bolsonaro foi saber quais pontos da reforma poderiam ser questionados na Corte.

Na ocasião, no entanto, os ministros não entraram em detalhes sobre a proposta. Além do presidente do STF, Dias Toffoli, estiveram no encontro os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Edson Fachin. O magistrado afirmou ainda que há estudos que mostram que, se essa alíquota passar dos atuais 11% para 14%, já "resolve" o problema da arrecadação da Previdência. Para ele, a alíquota neste patamar é uma espécie de estratégia, para que se chegue, nas discussões com deputados e senadores, a um patamar mais realista, que poderia ficar em torno de 15%. O ministro lembra ainda que, no passado, quando o STF discutiu a elevação da alíquota para servidores, já foi uma "briga" em relação ao patamar de 11%. "Imagina 22%", afirmou ele.

Na semana passada, representantes de mais de 15 entidades de servidores públicos, como a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), manifestaramse contra essa proposta da reforma. "A proposta joga a população contra os funcionários públicos, apostando na redução pura e simples da renda alimentar dos servidores ativos e inativos, enquanto segue poupando os verdadeiramente ricos, que vivem de dividendos. Nas condições atuais, as alíquotas de 11% já implicam em respeito à capacidade contributiva, uma vez que aqueles que recebem rendimentos mensais acima do teto do RGPS [Regime Geral de Previdência Social] contribuem sobre uma base de cálculo maior do que aqueles que recebem abaixo do teto", diz o texto. 

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