• Pontaria Novo Governo
  • BOLETOS ON-LINE
  • coffee news mudou para melhor
  • sindeprestem 2018
  • CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 2018

26/02/2019 | MP facilitará abertura de pequenos negócios - Valor Econômico

O governo deve publicar ainda nesta semana uma Medida Provisória estabelecendo o registro automático para empresas de pequeno e médio portes, o que deverá reduzir o prazo de abertura dessas empresas, com a respectiva emissão do número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), de sete dias, em média, para apenas um dia. A MP também pretende acabar com o excesso de exigências burocráticas.

O próprio advogado ou contador da empresa poderá declarar a autenticidade dos documentos apresentados, sem necessidade de autenticação em cartório. Esse registro simplificado será permitido para empresas abertas como sociedade limitada (Ltda), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Microempreendor Individual (MEI). Segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, esses tipos empresariais representam 96% dos pedidos de registro no país.

Uebel acredita que a medida será importante para o país melhorar sua posição no ranking do relatório "Doing Business", do Banco Mundial, que aponta quais os países com melhor ambiente de negócios. Atualmente, o Brasil ocupa o 109º lugar e a meta do governo é chegar à 50ª posição.

Fatos e Notícias

Home Logo01
Home Logo02
Home Logo03
Home Logo04
Catho
Up Plan Logo 02