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25/02/2019 | Reforma endurece cobrança a grandes devedores do INSS - O Globo

Um dos pilares da reforma da Previdência, a cobrança da dívida ativa será alvo de mudanças estabelecidas em projeto de lei que será apresentado ao Congresso. Uma das medidas prevê o bloqueio de bens de devedor contumaz —que deixou de pagar mais de R$ 15 milhões, não negociou a dívida e usou estratégias fraudulentas — antes de esgotados os recursos. “Todos acham que é importante a reforma, mas ninguém quer fazer sua parcela de contribuição”, disse o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

O projeto de lei que endurece a cobrança da dívida ativa — um dos pilares da reforma da Previdência — permitirá que o governo bloqueie bens de devedores contumazes antes de encerrados todos os recursos. A ideia é evitar manobras que escondem o patrimônio, tornando a recuperação do dinheiro mais difícil. A medida é um dos pontos do texto que será apresentado ao Congresso. Será considerado devedor contumaz quem deixou de pagar mais de R$ 15 milhões, não tenha tentado negociar a dívida por ao menos um ano e tenha usado estratégias consideradas fraudulentas.

O grupo de grandes devedores (acima de R$ 15 milhões) chega a cerca de 16 mil. Quatro mil serão enquadrados como “contumazes” e receberão uma cobrança mais dura. Hoje, a Justiça costuma questionar o bloqueio de bens de devedores antes de todos os recursos encerrados, que podem chegar até o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf ). O problema é que, após a autuação, empresas podem, por exemplo, criar CNPJs para transferir o patrimônio que poderia ser usado para pagar o débito, explica o procurador-geral adjunto de gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, Cristiano Neuenschwander. A legislação permitirá que órgãos fiscalizadores peçam o bloqueio de bens antes de esgotados os recursos.

— (O devedor contumaz) está no campo do ilícito, utiliza ardis e fraudes para se furtar (de fazer o pagamento) — explica Neuenschwander. A medida só valerá para empresas e pessoas que se enquadrarem nesse critério após a entrada em vigor da nova lei. Por exemplo, uma empresa que deve mais de R$ 15 milhões há dez anos e se enquadra nos outros critérios terá que passar mais um ano nessa condição, após a lei, para ser acionada pelas regras mais duras.

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