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21/02/2019 | Queda de salário pode levar a opção por informalidade - Valor Econômico

A proposta de emenda constitucional da Previdência sem dúvida é mais dura com as faixas de renda mais alta e com o funcionalismo, como apontaram especialistas da área, mas também é implacável com quem depende de benefícios assistenciais e para segurados do regime geral. É aberta a hipótese do pagamento abaixo de um salário mínimo para aqueles que não contribuíram em razão da vulnerabilidade da vida laboral.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) para sexagenários passará a ter um valor fixo de R$ 400. A pensão por morte será de 60%, com uma adicional de 10% por dependente, mesmo que a aplicação deste percentual implique em um benefício inferior a R$ 1 mil. Sobre o BPC, a reação política a este ponto promete ser forte. Nem mesmo o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), hoje aliado taticamente ao Palácio do Planalto, demonstrou endosso a este ponto. Pediu que seja feita uma nova análise a este tema.

Entre governadores do Nordeste a reação deve ser pesada. No caso dos segurados pelo Regime Geral de Previdência Social, a aposentadoria pelo teto do INSS passa a ser quase impossível na prática, porque a proposta estabelece que o valor da aposentadoria levará em conta 100% das contribuições da vida laboral, sem descarte de 20% dos aportes mais baixos, como ocorre hoje. Para conseguir os R$ 5.839,45 equivalente ao teto atual, o trabalhador terá que ter no mínimo 40 anos (480 meses) de contribuição no valor máximo. Abre-se a porta para um estímulo à informalidade: caso um trabalhador esteja contribuindo pelo teto e, por algum problema, tenha que trocar seu emprego por um de salário mais baixo, mais valerá ficar sem registro, de modo a não diminuir a sua média de contribuições.

O texto procurou também desestimular o pedido de aposentadoria mesmo para aqueles que atingirem a idade mínima. Caso um trabalhador consiga a aposentadoria e permaneça empregado, deixa de ter direito a receber os 40% de multa sobre o FGTS em caso de demissão e a empresa não precisa mais contribuir. Não está claro se a regra vale para os atuais trabalhadores nesta condição. Por uma via transversa, criou-se um incentivo para se retardar o requerimento do benefício. Sendo aprovada, haverá talvez mais casos de pessoas com mais de 50 anos de vida laboral sem pedir a aposentadoria, e talvez esta seja a ideia. 

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