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21/02/2019 | A mais ambiciosa das reformas - O Estado de S. Paulo

A proposta de reforma da Previdência entregue ontem por Jair Bolsonaro na Câmara prevê regras mais duras para quem ganha mais – incluindo servidores públicos –, reduz o valor do benefício concedido a idosos de baixa renda e coloca o funcionalismo na mesma régua do INSS. O texto acaba com a possibilidade de aposentadoria somente por tempo de contribuição e estabelece idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres – para chegar lá, haverá três tipos possíveis de transição. Políticos, trabalhadores rurais, policiais federais e professores entram na nova proposta. “Nós sabemos que a Nova Previdência exigirá um pouco mais de cada um de nós, porém, é para uma causa comum: o futuro do nosso Brasil”, disse Bolsonaro. A proposta terá impacto de R$ 1,1 trilhão em dez anos, mas está prevista possível “desidratação” nas negociações com o Congresso.

A reforma apresentada por Michel Temer em 2016 previa economia de R$ 800 bilhões. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acha possível aprovar o texto no primeiro semestre, mas a desarticulação da base do governo pode afetar o calendário. São necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Ainda de fora, a reforma dos militares será enviada ao Congresso daqui a um mês.

O governo Jair Bolsonaro encaminhou ontem ao Congresso sua proposta de reforma para a Previdência. É um projeto ambicioso, atingindo todas as categorias e tornando iguais as exigências de aposentadoria de segurados do INSS e funcionários públicos. Embora tenham ficado de fora da proposta de emenda à Constituição, os militares terão mudanças em seu regime por meio de projeto de lei que será enviado até 20 de março, garantiu o governo.

No texto entregue ontem já são atingidos políticos, trabalhadores rurais, policiais federais e professores. A maior parte das regras já constava na minuta revelada pelo Estadão/Broadcast em 4 de fevereiro. “A Nova Previdência será justa e para todos. Sem privilégios”, disse ontem o presidente Jair Bolsonaro em cadeia de rádio e TV. “Nós sabemos que a Nova Previdência exigirá um pouco mais de cada um de nós. Porém, é para uma causa comum: o futuro do nosso Brasil e das próximas gerações.”

A proposta elaborada pela equipe econômica prevê uma mudança radical nas regras da Previdência. Será fixada uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O tempo de contribuição mínimo para se aposentar passa de 15 para 20 anos. Haverá uma mudança nas alíquotas de pagamento do INSS: quem ganha mais, passa a pagar mais.

Para quem já está no mercado de trabalho, haverá um período de transição, com regras diferentes, dependendo da situação. Mas a ideia final é que, para se aposentar com o benefício integral, seja necessário atingir 40 anos de contribuição. Os servidores públicos passarão a seguir as mesmas regras do INSS, mas terão transição mais apertada.

Rombo

Só para este ano, o governo estima que o rombo da Previdência será de R$ 292 bilhões, incluindo INSS, servidores civis e militares da União. A economia calculada com a reforma é de R$ 1,1 trilhão admitiu que errou ao ter se posicionado contra a reforma da Previdência ao longo dos sete mandatos de deputado federal. No Congresso, afirmou que, se na época de parlamentar tivesse conhecimento sobre a situação da Previdência, teria avalizado o endurecimento das regras.

Só para este ano, o governo estima que o rombo da Previdência chegará a R$ 292 bilhões, incluindo INSS, servidores civis e militares da União. A economia calculada com a reforma é de R$ 1,1 trilhão em dez anos. Em 20 anos, chegaria a R$ 4,5 trilhões.

A proposta também institui um novo regime para os mais jovens, que ainda não estão no mercado de trabalho. O novo modelo, chamado de capitalização, prevê que cada um poupe em contas individuais, que bancam os benefícios no futuro. Mas precisará ser regulamentado numa segunda etapa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considera possível aprovar a reforma ainda no primeiro semestre. Mas a desarticulação da base do governo em meio à crise política deve afetar esse calendário.

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