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20/02/2019 | Passivo trabalhista com fim de estatal pode ir a R$ 70 milhões - Valor Econômico

A associação dos empregados da Valec contesta as afirmações do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, e diz que o gasto de custeio da empresa, em 2018, foi de R$ 283 milhões e não de 500 milhões. "Foram realizados dois PDVs [programas de demissão voluntária] em 2018 - para empregados da Rede Ferroviária Federal e do GEIPOT, dos quais a Valec é sucessora trabalhista", disse em nota ao Valor. 

A associação diz ainda que a abertura de um plano de demissões voluntárias para seus empregados foi assunto em uma reunião com representantes dos empregados da Valec em janeiro deste ano. Segundo a nota, o ministro Tarcísio Freitas teria dito na ocasião que, caso fosse aprovada a proposta de fechar a empresa, "seria apresentado um plano de PDV e estudada a contratação de uma empresa especializada para estudar a recolocação dos empregados".

Conforme estudos da área jurídica da empresa e obtidos pelo Valor, as demissões dos empregados efetivos e concursados, decorrentes de eventual processo de liquidação, podem custar R$ 70 milhões. A lei prevê que devem ser feitos pagamentos em dinheiro, não podendo utilizar precatórios, no prazo de dez dias, sob pena de multa de um salário por empregado. Os cálculos levam em conta o saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas ou proporcionais (acrescidas de 1/3 constitucional) e multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Atualmente, a Valec já administra um passivo de ações trabalhistas da União, relativo às extintas RFFSA e Fepasa, que hoje corresponde a ações com valor total aproximado de R$ 140 milhões, o que com a extinção da estatal chegaria a um passivo trabalhista de R$ 210 milhões, sem levar em contar os cerca de 3 mil funcionários de empresas contratadas que, ao perderem o emprego, têm a alternativa de optar por ações nas quais a Valec poderia figurar como responsável subsidiário. Na avaliação de funcionários da estatal, o mercado logístico de transportes sofreria com insegurança jurídica no caso do fim da empresa, como no contrato de subconcessão da Ferrovia Norte-Sul, que está vigente. Os estudos feitos por técnicos estimam ainda um alto prejuízo referente às desapropriações.

Com a extinção da Valec, as ações de desapropriação em curso (mais de mil) seriam extintas, pois o decreto de utilidade pública que as fundamenta foi emitido no nome da Valec e não há previsão legal de alteração. Assim, com a eventual liquidação da empresa, teriam que ser expedidos novos decretos, o que só poderia ocorrer após um ano contado da extinção dos processos sem julgamento de mérito. Além disso, com a quebra dos contratos, empresas contratadas podem ter direito ao pagamento do que já executaram, à devolução da garantia e ao pagamento de desmobilização (incluindo demissão de contratados de empresas terceirizadas). Isso representaria um saldo contratual de cerca de R$ 4,2 bilhões, entre contratos de investimento e de custeio. 

Procurada, a assessoria de imprensa da Valec respondeu ao Valor que "na eventualidade de extinção da empresa, a Valec precisaria esperar o formato definido pelo Ministério da Infraestrutura para, então, calcular seu passivo e avaliar as possíveis questões judiciais decorrentes dessa eventual extinção". 

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