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20/02/2019 | Idade mínima inicial para homens sobe para 61 anos - O Globo

A reforma da Previdência que será enviada ao Congresso hoje sofreu um ajuste, com a decisão do governo de aumentar de 60 para 61 anos a idade inicial para aposentadoria dos homens, até chegar aos 65 anos. Junto com a proposta, o presidente Jair Bolsonaro apresentará as linhas gerais de um projeto de lei que modifica as regras da aposentadoria dos militares. O tempo na ativa vai de 30 para 35 anos, a alíquota de contribuição sobe três pontos percentuais, para 10,5%, e pensionistas, mesmo aqueles que já recebemo benefício, passam a contribuir.

Opresidente Jair Bolsonaro apresenta hoje ao Congresso Nacional sua proposta de reforma da Previdência. O governo fez ajustes de última hora no texto e elevou para 61 anos a idade mínima inicial de aposentadoria para os homens do setor privado (INSS). Na semana passada, técnicos da equipe econômica informaram que a transição para trabalhadores da iniciativa privada partiria de 60 anos, mas os números foram recalculados pela equipe. No caso das mulheres, ficou mantida a idade inicial de 56 anos. Essas idades começarão a subir seis meses a cada ano, a partir da aprovação da reforma, até chegar em 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).

Atualmente, não há idade mínima para requerer o benefício no INSS, e as pessoas podem se aposentar por tempo de contribuição, que é de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres). A média de idade de aposentadoria é de 55 anos.

As regras dos benefícios assistenciais — pago a idosos e deficientes da baixa renda — também foram alteradas pelo governo. Segundo fontes a par das discussões, o auxílio começará a ser pago aos 60 anos, no valor de R$ 400, e passará a ser equivalente ao salário mínimo aos 70 anos. Antes, a proposta era pagar R$ 500 a partir dos 55 anos.

REGRA MAIS VANTAJOSA

Das três possibilidades de transição que serão colocadas na proposta de reforma da Previdência, a que considera a contagem de pontos (somando idade e tempo de contribuição) será a mais vantajosa para a maioria dos trabalhadores que já estão no mercado, estimam os técnicos do governo. O somatório que começa com 86/96 (mulheres e homens) e começa subir a partir de 2020 um ponto a cada ano até alcançar 100/105 valerá tanto no setor privado (INSS) quanto no setor público.

Por outro lado, a mudança no cálculo da aposentadoria será imediata à aprovação da reforma. Ou seja, para obter um benefício integral será preciso trabalhar por 40 anos. Atualmente, a contagem de pontos é usada para obter o pagamento integral. Isso vai mudar, e a contagem de pontos será apenas um dos critérios de acesso à aposentadoria.

‘PROBLEMA DO GOVERNO’

Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a crise envolvendo Bolsonaro e o agora ex-ministro Gustavo Bebianno é um “problema do governo”, quando perguntado sobre os efeitos da turbulência no andamento da reforma no Congresso.

— Vai ser dada entrada amanhã (hoje) na Câmara, e vamos aguardar o debate e acompanhar. O Senado tem que trabalhar dentro da pauta do Senado, e a Câmara também. Isso aí (a crise) é um problema do governo, o governo tem que resolver — afirmou, ao chegar para um jantar com governadores para discutir a reforma.

O texto deve trazer ainda a criação do sistema de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para uma conta individual que vai financiar sua aposentadoria no futuro. As regras deste sistema serão definidas em projeto de lei complementar. Uma das diretrizes em estudo é que o valor dos benefícios varie de acordo com os indicadores nacionais, como crescimento da economia, da massa salarial e da arrecadação tributária.

O governo deve aproveitar a divulgação da reforma e anunciar um projeto de lei para acelerar a cobrança da dívida ativa, na tentativa de demonstrar que está fazendo a sua parte e cobrando dos devedores da Previdência, na mesma linha da medida provisória (MP) de combate às fraudes no INSS.

Pelas estimativas oficiais, a reforma vai gerar uma economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos. Este cálculo não considera os efeitos da MP e do projeto da dívida ativa.

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