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18/02/2019 | Setor de serviços também apoia mudança de regras - O Estado de S. Paulo

Os planos do ministro da Economia, Paulo Guedes, em aprofundar a reforma trabalhista e criar uma “carteira de trabalho verde e amarela” animam também o setor de serviços, que projeta aumento nas contratações no novo regime.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Serviços (CNS), Luigi Nese, a retirada de encargos sobre a folha também é fundamental. “Sem desonerar o trabalho, cada posto de emprego continuará a ter um custo altíssimo para as empresas. Temos de tirar tudo, inclusive o Sistema S e outros penduricalhos. Não adianta a economia aquecer se os empresários não tiverem condições de contratar”, avalia o executivo.

Nese lembra que a reforma trabalhista já flexibilizou a oferta de benefícios como participação nos lucros, vale-refeição e auxílio-creche, que passaram a ser formas de captação de profissionais, e não uma obrigação.

Para o especialista em direito do trabalho Fernando Abdala, as falas de Guedes vão no sentido de passar as relações trabalhistas para o direito civil, com maior peso para os contratos pactuados entre as partes. Nesse sentido, o próprio Ministério Público teria menos espaço para atuar sobre as relações de trabalho. “Hoje, o direito trabalhista tem algumas características de direito privado, mas também de direito público, já que as partes não podem abrir mão de vários direitos e suas aplicações.”

Para ele, mais do que a própria carteira verde amarela, o que tem potencial para gerar empregos é a segurança jurídica. Abdala lembra que o custo de contratação dos empregados já é repassado aos preços dos produtos e serviços, mas o problema são os custos desconhecidos de eventuais processos trabalhistas.

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