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13/02/2019 | Falta urgência na reforma da previdência - Valor Econômico

O Brasil viveu, de 2014 a 2016, a recessão mais longa de sua história. Naquele triênio, perdemos quase 8% de tudo o que produzíamos até então, a renda per capita encolheu cerca de 10% em termos reais (descontada a inflação do período), o número de desempregados superou a trágica marca de 14 milhões de pessoas e outros milhões foram devolvidos ao estado de pobreza. A crise foi tão forte que, pela primeira vez, a recuperação da economia tem sido excessivamente lenta. A rigor, há cinco anos o país não sabe o que é crescer, o que só faz agravar as tensões sociais, numa sociedade em que quase um quarto da população (uma Argentina!) é miserável, sobrevive de esmola do Bolsa Família (o mais barato dos programas sociais) e não vê no horizonte a mínima chance de emancipar-se. O diagnóstico da tragédia - o estouro irresponsável e criminoso dos gastos públicos entre 2008 e 2015 - que se abateu sobre a 6ª maior economia do planeta é disputado hoje apenas por políticos e economistas que a provocaram.

Ora, se no período mencionado o gasto federal cresceu 50% acima da variação da inflação e a arrecadação avançou apenas 17%, não há o que dizer, a não ser "Brasília, nós temos um problema". O descompasso entre a evolução de receitas e despesas fez a dívida pública aumentar 20 pontos percentuais do PIB em dez anos - de 56% do PIB em 2008 para 76,7% do PIB no ano passado. O governo Temer, uma gestão de transição e, por causa do caos encontrado, revestido de caráter emergencial, começou a pôr a casa em ordem, propôs medidas duras e iniciou o desmonte de uma das principais fontes da irresponsabilidade fiscal que prevaleceu nos quase seis anos da presidente Dilma Rousseff - a concessão de subsídios pelo BNDES, principalmente a grandes empresas, a partir de elevação, da ordem de 10% do PIB, da dívida pública.

A estratégia do governo anterior para enfrentar o problema consistiu em três pontos: obrigar o BNDES a antecipar o pagamento do que deve ao Tesouro, uma vez que o banco estava abarrotado de dinheiro em caixa e só quitaria a dívida em 2065 (!), o tipo de compromisso daquela piada de mau gosto - "no futuro, estaremos todos mortos" -; convencer o Congresso Nacional a aprovar emenda constitucional instituindo um teto para os gastos, impedindo que a despesa tenha crescimento real (acima da inflação) em 20 anos; e apresentar projeto de emenda constitucional para mudar as regras de aposentadoria vigentes no país, uma vez que os gastos previdenciários já respondem por quase 60% do total desembolsado pela União. Dois terços da estratégia foram bem-sucedidos - o corte de uma parte relevante dos subsídios, com o BNDES antecipando uma parte do que deve ao Tesouro e o teto de gastos está em vigor desde 2017. O bom andamento dessas providências fez o mercado acreditar que o problema fiscal estava sendo enfrentado, finalmente, com boa chance de sucesso. Isso fez com que as condições financeiras - bolsa de valores e taxas de juros e câmbio - melhorassem de forma significativa desde então. 

Trata-se, porém, de uma aposta, de uma expectativa, porque falta a cereja do bolo: o fim dos déficits primários nas contas públicas, condição sine qua non para o reequilíbrio das finanças e a contenção e posteriormente redução da dívida pública. A reforma da Previdência - terceiro ponto da estratégia do governo anterior - passou pelas devidas comissões na Câmara dos Deputados e estava prestes a ser votada em plenário quando o então presidente Michel Temer perdeu, em maio de 2017, as condições políticas para aprovar medidas importantes no Congresso. Todas as medidas fiscais anunciadas, entre as já aprovadas e as que o parlamento ainda não votou, como as mudanças nas regras de aposentadoria, resolverão o grave problema fiscal? Sabe-se que não. Se o buraco não será coberto, como as condições financeiras continuam boas, sendo que as contas públicas tendem a seguir no vermelho e isso é incompatível com crescimento da economia? A razão está no fato de o mercado acreditar que o novo governo terá vontade política e força para aprovar a reforma previdenciária neste ano. Se isso não ocorrer, os juros subirão, a taxa de câmbio sofrerá forte desvalorização, a bolsa de valores terá fortes perdas e a economia, consequentemente, continuará patinando depois de já ter vivido sua meia década perdida.

O mercado transformará fé em desconfiança e todos sofreremos. Segundo trabalho de Manoel Pires, pesquisador associado do FGV Ibre e exsecretário de Política Econômica do antigo Ministério da Fazenda, nos últimos cinco anos as projeções oficiais do déficit da Previdência do Regime Geral de Previdência Social, o regime do setor privado, pioraram em 16 anos. "Em outras palavras, o nível deficitário de 3% do PIB, que pelas contas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 só seria atingido em 2037, agora está previsto para ocorrer - pelo último PLDO, de 2019 - em 2021", revela o presidente do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV), Luiz Guilherme Schymura. "Esses números ilustram o grande agravamento da questão previdenciária no Brasil nos últimos anos. É útil recordar que, durante a campanha presidencial de 2014, embora a reforma da Previdência fosse tema tabu entre os candidatos, suas assessorias econômicas já tinham plena consciência de que ela seria necessária", acrescenta Schymura, mostrando a falta de urgência da sociedade (não é só da classe política) em enfrentar seus mais graves problemas.

Sob a ótica fiscal, ao longo dos últimos anos houve forte deterioração das contas da Previdência. A piora vai muito além do simples acúmulo do problema não resolvido, diz Schymura, que trata do assunto na Carta de Conjuntura do Ibre. A diferença de quase dois pontos percentuais do PIB entre as projeções de déficit para 2021 realizadas em 2014 e 2018 revela que, simplesmente, trabalhou-se há cinco anos com hipóteses equivocadas e excessivamente otimistas para equacionar o problema - que, aliás, já parecia de extrema gravidade desde 2014. O que, afinal, fugiu tanto do figurino projetado em 2014 para tornar o problema previdenciário brasileiro ainda mais colossal do que se imaginava? Sem dúvida nenhuma, observa o presidente do Ibre, a intensidade da queda do PIB de 2014 a 2016 não estava no radar dos analistas no fim do primeiro mandato de Dilma.

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras

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