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12/02/2019 | PGR vai monitorar auditoria do TCU no Sistema S - Valor Econômico

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, instalou um procedimento para monitorar a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação a recursos públicos transferidos a entidades que integram o chamado Sistema S. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o acompanhamento é necessário porque os órgãos de controle não têm, de forma sistematizada, um histórico de informações que permita o acompanhamento dos "vultosos" recursos públicos destinados a essas entidades patronais. Em ofício endereçado na semana passada ao ministro Augusto Sherman, relator do processo no TCU, Dodge explicou que o procedimento foi instaurado a partir de um pedido da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal. 

A procuradora-geral argumentou que a natureza privada das entidades beneficiárias desses recursos (como Sesi, Senai, Sesc e Sebrae) não é um impedimento à aplicação das regras de controle orçamentário e financeiro. "A fiscalização é essencial sob pena de a sociedade não ter o devido esclarecimento e acompanhamento da gestão de recursos de natureza essencialmente pública, arrecadados de forma compulsória pelos sujeitos passivos dessa obrigação tributária", diz o documento. Dodge alegou que o monitoramento do Ministério Público é importante porque o resultado da auditoria realizada pelo TCU nas entidades do Sistema S, em 2015 e 2016, trouxe indicativos de irregularidade, mas sem informações suficientes para fundamentar o início de investigações na esfera criminal, que cabe à PGR.

Uma das constatações do relatório do TCU foi de que a maior parte dos valores arrecadados e destinados às entidades do Sistema S tem origem pública, do recolhimento de tributos. Foram R$ 22 bilhões em 2015 e R$ 21,2 bilhões em 2016, o que representa 64,39% do orçamento total do sistema no biênio. Segundo o tribunal, algumas das irregularidades encontradas foram o fato de demonstrações contábeis de algumas entidades não serem devidamente certificadas por auditoria interna ou externa e que elas não estariam registrando adequadamente suas disponibilidades financeiras. 

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