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08/02/2019 | ‘Ninguém mexe em direitos’ - O Estado de S. Paulo

Questionado sobre se o governo pretende acabar com férias e 13º salário, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que governo dará “novas alternativas a trabalhadores”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que o governo vai criar um novo regime trabalhista para os jovens, mas a mudança não será proposta ao mesmo tempo que a reforma da Previdência para não atrapalhar a votação da proposta no Congresso. “Ninguém mexe em direitos, mas daremos novas alternativas para os trabalhadores”, respondeu Guedes, quando questionado se o governo pretende retirar direitos previstos na Constituição, como férias e 13º salário.

Esses pontos são cláusulas pétreas e não podem ser modificados. A proposta do governo, no entanto, é que os trabalhadores tenham a opção de abrir mão desses direitos. Em troca, segundo o ministro, haveria mais empregabilidade.

“As regras trabalhistas não estão sendo mudadas pela PEC da Previdência. Não vamos misturar os assuntos para não atrapalhar o trâmite da reforma”, afirmou o ministro. Ontem, o Estadão/Broadcast já tinha antecipado a criação do que foi batizado de “carteira verde e amarela” – em contraponto à atual carteira de trabalho azul, com menos obrigações aos empregadores.

O novo regime trabalhista será desenvolvido ao longo dos próximos seis meses e não deve ser enviado ao Congresso enquanto a reforma da Previdência não for aprovada para não “contaminar” as discussões.

“É muito cedo ainda para falarmos de mudanças trabalhistas. Quando o presidente voltar, vamos mostrar várias simulações”, afirmou Guedes, ao sair de café da manhã com investidores.

‘Fascista’. O ministro da Economia voltou a classificar a atual legislação trabalhista como um conjunto “fascista” de leis ultrapassadas que não serviriam mais para garantir o emprego dos mais jovens. “Queremos libertar os jovens de um regime obsoleto, atrasado e injusto, que não proporciona hoje emprego para eles”, acrescentou.

Guedes lembrou que hoje mais de 46 milhões de trabalhadores brasileiros estão na informalidade, por causa dos altos encargos que incidem sobre a folha de pagamentos das empresas. “Cada emprego hoje custa dois porque os encargos são muito altos. Para cada jornalista contratado, há um desempregado”, afirmou aos repórteres.

O ministro enfatizou que, no novo sistema, as empresas terão custo zero com a folha de pagamentos – atualmente as companhias pagam 20%. “A carteira verde e amarela é um sistema diferente, com empregabilidade grande. Haverá escolha entre um regime de muito direito e pouco emprego, e outro de pouco direito e muito emprego”, acrescentou.

Sindicatos. Guedes ainda aproveitou para atacar as centrais

sindicais que já combatem a ideia do governo do novo regime. “Interesses corporativos são falsas lideranças que aprisionaram o Brasil a uma legislação fascista de trabalho. Os presidentes dos sindicatos precisam ter paciência, mas devem saber que a vida deles não será tão boa como antes. Está saindo a velha política e entrando uma nova política”, alfinetou o ministro.

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