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24/01/2019 | Metas dos cem dias - O Estado de S. Paulo

O governo apresentou 35 ações prioritárias para os primeiros cem dias. No pacote há medidas já anunciadas e colocadas em prática.

Em um evento anunciado ontem no início da tarde após o cancelamento de uma entrevista coletiva da delegação brasileira no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o governo apresentou um pacote de 35 ações prioritárias para os primeiros cem dias de gestão do presidente Jair Bolsonaro. O programa, no entanto, incluiu metas sem detalhamento e não citou a reforma da Previdência, classificada como prioritária pela equipe econômica.

O plano incluiu uma redução da máquina administrativa com estimativa de extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações. Além disso, confirmou medidas já anunciadas pelos ministérios, como o 13.º para beneficiários do Bolsa Família, e decisões já tomadas pelo governo, como a edição da medida provisória para combater fraudes no INSS e o decreto que flexibiliza a posse de armas no País.

Ao apresentar as metas, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não quis comentar nenhum dos pontos da reforma da Previdência. Em Davos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou ontem que as mudanças no sistema de aposentadorias do Brasil são “a prioridade número um do governo”.

“Se eu descer aos detalhes da proposta, eu obviamente entregaria aqui a estratégia, a tática e a lógica”, afirmou Onyx, evitando se comprometer com pontos específicos da reforma e com prazos para apresentação da proposta. O ministro declarou que o texto da reforma da Previdência vai ser fechado “nas próximas semanas” após o presidente Jair Bolsonaro retornar da cirurgia para retirada da bolsa de colostomia. O ministro espera que Bolsonaro volte a Brasília por volta do dia 7 de fevereiro.

Sem detalhes. Entre as metas há pontos não detalhados, como a implantação de um centro de testes para dessalinização no semiárido. Além disso, o governo promete “interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências”. Outro ponto é regulamentar a educação domiciliar, após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. O documento também fala em impedir o loteamento político em cargos da administração federal estabelecendo regras e critérios para nomeação dos postos de confiança.

O governo quer ainda retirar o padrão do Mercosul no passaporte brasileiro e retomar o Brasão da República como identidade visual no documento para “fortalecer a identidade nacional e o amor à Pátria”. Onyx garantiu que a mudança terá “custo zero” porque será implementada apenas na impressão de novos documentos e que os passaportes com o atual padrão terão validade mantida.

Na área econômica, o governo confirmou a intenção de dar independência ao Banco Central. Uma mudança na autoridade monetária, no entanto, depende do Congresso. “Mas vamos nos empenhar nisso”, prometeu Onyx. O Planalto estimou ainda realizar o leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal no terceiro trimestre deste ano e arrecadar R$ 100 bilhões com a venda.

O ministro explicou que a definição dos objetivos levou em conta a possibilidade de serem cumpridos neste início de gestão e o significado das medidas para a população. Para ele, o governo pretende chegar no dia 11 de abril com mais de 90% das metas cumpridas. Ele admitiu que o conjunto não incluiu necessariamente as medidas mais importantes. “Não são todas, não são necessariamente as mais importantes, mas são aquelas que nós estamos divulgando neste momento onde cada um dos ministérios fez as suas escolhas e são metas que o governo vai se empenhar para tentar, quando for feito o balanço dos 100 dias, ter condição de poder apresentar as realizações.”

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