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24/01/2019 | Aposentadoria por invalidez deve ganhar limite - Valor Econômico

Depois de iniciativas de combate às fraudes, o governo quer diminuir as concessões de aposentadoria por invalidez. A ideia é trabalhar com medidas de reabilitação profissional, que dependem de uma integração dos ministérios da Saúde e Educação com a Previdência e o Trabalho. No país, entre 17% e 18% das aposentadorias emitidas são por esse critério, enquanto no mundo o índice está abaixo dos 10%. Em 2017, a despesa do governo com esse benefício foi de R$ 54,1 bilhões. Em entrevista ao Valor, o secretário-adjunto de Previdência, Leonardo Rolim, afirmou que em muitas situações o trabalhador é incapacitado para atuar em determinado serviço, mas pode realizar um outro e não simplesmente se aposentar. Por isso, há necessidade de trabalhar a reabilitação profissional. Menos de 5% das pessoas que pleiteiam o benefício hoje passam por algum processo de reabilitação. "Precisamos qualificar o trabalhador para outra atividade.

O foco é a melhoria do gasto", disse Rolim. Para o secretário, não haveria necessidade de mudança legal, embora isso ainda esteja em avaliação. O caminho a ser percorrido é mais na linha de medidas de gestão dentro do governo para integrar mais os diferentes ministérios. Eventualmente isso demandará a publicação de normativos como decretos e portarias. Para empresas, explica Rolim, a vantagem é que esse trabalhador reabilitado conta para cumprimento da cota de deficientes físicos, o que já tem previsão legal. Pela legislação vigente, empresas com 100 ou mais funcionários deve ter de 2% a 5% de seu quadro pessoas reabilitadas ou deficiente físicos. O percentual varia conforme o tamanho da companhia. O secretário disse que a intenção é concluir o desenho desse trabalho dentro da janela de cem dias de governo. "A melhoria da reabilitação profissional reflete no aumento da produtividade e na redução dos gastos [com benefícios previdenciários]", afirmou o secretário. Também nesse período os técnicos da área previdenciária estão analisando como fazer para melhorar o processo de recuperação de dívidas das empresas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele explica que já está claro que grande parte desse estoque é irrecuperável, pois se tratam de empresas que já quebraram há muito tempo, e outra parte é de disputas judiciais que não têm o controle do governo. A ideia, contudo, é buscar melhorar os processos de recuperação de débitos previdenciário, por meio das cobranças administrativas e judiciais. Nesse sentido, Rolim disse que será necessário fazer ajustes na legislação em vigor e a intenção no momento é aproveitar o projeto 5080/2009, que tramita no Congresso, para fazer os ajustes.

Em 2017, segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a dívida ativa da União, considerando também os débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), era de cerca de R$ 2 trilhões, sendo que R$ 430 bilhões se referiam a débitos com a Previdência Social. Da dívida total foram recuperados R$ 26,1 bilhões, sendo que apenas R$ 5,7 bilhões da Previdência. Esses trabalhos para melhorar a gestão, que complementam o processo iniciado com a MP das fraudes (editada na semana passada), têm ocorrido em paralelo aos estudos da reforma da Previdência, que o governo pretende enviar ao Congresso até a primeira metade de fevereiro. Rolim evitou dar qualquer informação sobre aspectos de mérito da proposta em elaboração na área técnica. Enfatizou em todo o momento que tudo dependerá de decisões ainda a serem tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro. O secretário se limitou a reforçar os diagnósticos feitos para subsidiar a elaboração da proposta.

No caso do setor público, que para ele é o maior problema no curto prazo, salientou que o elevado déficit decorre de regras que geram privilégios, dado que as contribuições feitas não são suficientes para arcar com os direitos hoje previstos na legislação, mesmo após duas reformas. Nesse sentido, ele apontou que quem ainda não se aposentou não tem direito adquirido, mas sim "expectativa de direito" e que no caso de servidores que entraram antes de 2003, como é o caso dele mesmo, há na verdade "uma expectativa de privilégio inaceitável", manifestado em aposentadoria precoce e salários elevados. Rolim salientou ainda que a reforma do setor público é ainda mais importante para as finanças de Estados e municípios. No caso do regime geral, o secretário aponta que o problema é mais de longo prazo, decorrente da questão demográfica (o rápido envelhecimento da população brasileira), porém precisa ser enfrentado logo. Embora admita que o déficit se acentuou no curto prazo por fatores conjunturais (a recessão e estagnação derrubaram as receitas), ele aponta que não há como se escapar da questão de que o bônus demográfico acabou e que a partir do final da próxima década, se nada for feito, o problema do déficit ficará muito grave.

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