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21/01/2019 | Receita chama contribuintes que aderiram à repatriação - Valor Econômico

Brasileiros que mantinham dinheiro não declarado no exterior e aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária - o programa de repatriação - estão sendo notificados pela Receita para que comprovem a origem dos recursos.

"Há algumas dezenas de casos em andamento", informou a Receita. As notificações pedem que os contribuintes apresentem documentos de abertura da conta no exterior, extratos bancários e comprovação da origem dos recursos. As informações serão cruzadas com as de órgãos reguladores de outros países.

As pessoas que não conseguirem provar que os recursos são oriundos de atividade lícita correm o risco de exclusão do programa e podem ter complicações penais. A repatriação, iniciada em 2016, obteve receita de R$ 47 bilhões. Em sua versão original, o programa estabelecia que a pessoa deveria declarar a origem do bem, mas sem obrigatoriedade de comprovação. "O ônus da prova de demonstrar que as informações são falsas é da Receita Federal", dizia o texto.

 

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