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12/12/2019 | Marinho admite falha na defesa da MP do emprego - O Globo

O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, admitiu ontem que o governo está perdendo a batalha da comunicação em relação ao Programa Verde-Amarelo, enviado ao Congresso em novembro com o objetivo de estimular o emprego. A medida provisória (MP) não foi bem recebida pelos parlamentares, particularmente por causa da taxação do seguro-desemprego, que seria a forma de financiar o emprego dos mais jovens.

Em meio à polêmica e a declarações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que ainda estuda a possibilidade de devolver ao Executivo a MP, foi instalada ontem no Congresso uma comissão mista para analisar a matéria. De acordo com o cronograma inicial, o colegiado tem até 20 de fevereiro para deliberar sobre o texto, sendo que, a partir do dia 6 daquele mês, a tramitação ocorrerá de forma acelerada, em caráter de urgência.

O deputado Christino Áureo (PP-RJ) será o relator da proposta. Para presidir a comissão, foi eleito o senador Sérgio Petecão (PP-AC).

Marinho não quis comentar outro ponto controverso do pacote, que é o potencial de geração de empregos. Um documento interno do Ministério da Economia, que ajudou a subsidiar as discussões sobre o Programa Verde-Amarelo, aponta que a medida vai gerar 270 mil empregos até 2022. Quando lançou o programa, o governo federal divulgou que as novas contratações chegariam a 1,8 milhão no período.

O secretário voltou a destacar que a proposta do Programa Verde-Amarelo visa à inclusão previdenciária. Os segurados vão poder contar o tempo em que estão recebendo o auxílio-desemprego quando forem se aposentar, explicou:

—Admito que não estamos fazendo uma comunicação eficiente, porque não é taxação. É inclusão previdenciária —disse o secretário.

Também causou ruído o projeto de lei que modifica a política de cotas para pessoas com deficiência nas empresas. Marinho justificou que o principal objetivo da proposta é cumprir a lei. Ele também reconhece que o governo falhou na comunicação desta parte.

DUAS MIL EMENDAS

Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que o projeto não iria prosperar, e o pedido de urgência de tramitação acabou retirado.

— A questão da narrativa é uma coisa muito complicada. Na hora em que você vai explicando, as pessoas vão entendendo —disse Marinho.

Ontem, representantes do Ministério Público do Trabalho, da CUT e parlamentares, sobretudo da oposição, defenderam que o Congresso devolva a proposta ao Executivo, sob o argumento de que ela é inconstitucional e retira direitos dos trabalhadores. Marinho respondeu que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar a palavra final sobre constitucionalidade. Para ele, devolver a MP seria cercear o debate, pois a proposta recebeu quase duas mil emendas de parlamentares.

O emprego Verde-Amarelo prevê redução de encargos trabalhistas para os empregadores que contratarem jovens entre 18 anos e 29 anos. Além de isenção da contribuição patronal para a Previdência, o valor da multa do FGTS cai pela metade nas demissões, e a contribuição para o Fundo baixa de 8% para 2%.

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